LEGALIZAR OU APOSTILHAR?

 

por Flávia Ramos Costa

São inúmeras as postagens que vejo nas redes sociais sobre esse tema. Maiores ainda são os números de respostas. Como profissional, ajudo muitos dos meus clientes com isso e mesmo assim,  somente há pouco tempo estou começando a entender a lógica de tudo isso.

São poucos os assuntos que me confundem tanto quanto esse, mas acho que agora entendi. Vou começar com as definições:

Legalizar e Apostilhar: os dois como objetivo comprovar a vericidade de um documento.  A diferença está no processo. Legalizar é o processo de  validar o documento através de um órgão governamental. Apostilhar é solicitar um carimbo de apostilhamento. Os dois termos são muitas vezes usados como sinônimos. Porém a apostilhamento dos documentos é um processo bem mais fácil e prático pois é determinado por um acordo feitos entre vários países, entre eles, Brasil e Holanda. Assim o  apostilhamento do seu documento no Brasil é suficiente para usá-lo aqui.  Veja mais detalhes abaixo.

O que é essa Convenção de Apostilha de Haya?

Em 1961 já os governos entenderam que a burocracia entre os países para demonstrar a veracidade de um documento era terrível:  traduzir, legalizar nos consulados, etc…

Assim,  vários países, inclusive o Brasil, assinaram essa convenção, dizendo que um determinado carimbo com um código é suficiente para demonstrar que um documento é verdadeiro!  

Na prática

Já falei com diversas prefeituras e com o IND sobre o assunto, porém ainda não recebi uma resposta uniforme. Quer dizer, minha primeira dica é: cada instituto e/ou cidade tem uma exigência diferente sobre isso. Por isso, informe-se.

O primeiro ponto importante é você saber exatamente para que usará o documento em questão. Veja, por exemplo, que todos os órgãos holandeses exigem os documentos (em geral certidões de nascimentos, casamentos), traduzidos. Porém nem todos exigem uma apostilha ou legalização das traduções feitas por um tradutor Holandês.

Onde fazer?

Apostilhamento de documentos holandeses, como por exemplo, a tradução feito por um tradutor juramentado, é feito em alguns Tribunais Holandeses. Veja lista aqui: https://www.rechtspraak.nl/Uw-Situatie/apostille-legalisatie/Paginas/Overzicht-rechtbanken.aspx.

Já a legalização deve ser junto ao Ministério das Relações Exteriores.

Passo a Passo

Você precisa apresentar seu documento junto a uma instituição holandesa. Se você já tem a certidão mas não está apostilhada, você tem 2 opções:

1 – Pedir a segunda via no Brasil com apostilhamento, pois como explicado acima, o apostilhamento em si já é o bastante. Depois o documento deverá ser traduzido. Se traduzir na Holanda nem sempre precisará apostilhar a tradução – alguns órgãos exigem, outros não. O  IND por exemplo não. Já várias prefeituras sim!

2 – Outra opção é legalizar o seu documento na Holanda. Isso deverá ser feito junto ao departamento do Ministério de Relações Exteriores em Den Haag. No orgão CDC. Para isso o documento deverá está traduzido por um tradutor juramentado holandês.

Exemplo:

Eu acabei de sair do Tribunal em Amsterdam onde “apostilhei” a tradução da certidão de nascimento da minha cliente. Iremos utilizá-la para a inscrição dela na Prefeitura de Amsterdam. O  funcionário gentilmente me explicou que legalização não era necessária e o porquê.

Segundo ele, legalização do documento é a verificação de que o mesmo é verdadeiro e legítimo. Em geral é necessário para as pessoas que irão para o estrangeiro com um documento holandês, ou quando você tem um documento do estrangeiro que não foi legalizado nos órgãos institucionais de origem. Esse deverá primeiramente ser apostilhado no tribunal (custo €21 por página) e depois legalizado junto ao CDC, um serviço do Ministério de Relações Exteriores em Den Haag (custo €10 por página). Atenção: nem todos os tribunais fazem apostilhamento.

No processo de apostilhamento, o tribunal confirma a que a tradução do documento é legítima. Por isso a tradução deverá ser feita por um tradutor holandês. Se a sua tradução foi feita no estrangeiro, você pode correr o risco de que te exijam a apostilha ou legalização aqui.

Confusão

A confusão se inicia com o fato de que o procedimento a ser feito se diferencia a partir dos fins para o qual será usado, como disse acima. E, porque, nem os órgãos governamentais holandeses sabem explicar a diferença de uma forma uniformizada.Veja só alguns exemplos dessas diferenças:

– Você precisa de uma declaração de estado civil (mesmo feita no Consulado Brasileiro) para se casar ou registrar união estável. Nesse caso o documento deverá ser traduzido  e legalizado pois a prefeitura pede claramente a LEGALIZAÇÃO do mesmo. Já vi clientes que “legalizaram/apostilharam” a tradução no tribunal e deu tudo certo. Já outros precisaram ir  até esse órgão em Den Haag porque a prefeitura em questão exigiu.

Certidão de Nascimento/Casamento/Divórcio: para inscrição no endereço, pela primeira vez, esta precisa ser recente e ter carimbo de legalização do Brasil. Traduzir por tradutor juramentado holandês e apostilhar a tradução num Tribunal Holandês é o suficiente.

– Já para o pedido de nacionalidade e casamento, eles pedem que a certidão seja recente, apostilhada no Brasil e traduzida e apostilhada na Holanda.

Resumindo e concluindo: fique alerta e no momento em que te exigirem documentos legalizados/apostilhados, faça mais perguntas a respeito. Assim você economiza tempo, dinheiro e dor de cabeça.

Boa sorte!!

Flávia mora na Holanda há 18 anos, é especialista formada em integração sociocultural na Holanda e presta serviços à brasileiros através da sua empresa, a Compasso Social.
http://redequerobrasil.com/listing/compasso-social/

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