PREFEITURA NA HOLANDA, CARTÓRIO NO BRASIL

por Flávia Ramos Costa

A prefeitura na Holanda tem muito mais funções que no Brasil. Fora a parte governamental, de políticas e administração, ela também realiza  os serviços que, no Brasil, são realizados pelos cartórios. Pense por exemplo em casamentos, registros de nascimento/óbito e o recebimento do famoso BSN. Quer dizer, mais que gestão, a prefeitura na Holanda também faz execução e controle.

E depois da imensa descentralização no setor de Políticas Sociais em 2015, a prefeitura tornou-se também responsável pela execução de várias leis sociais, como por exemplo no subsidio mínimo para sobrevivência, o bijstanduitkering.

Quais são as responsabilidades da Prefeitura?

A Holanda é um estado unitário. Uma série de regras nacionais são aplicadas da mesma forma em todos os municípios holandeses, por exemplo, na área de benefícios, legislação ambiental, estado civil e similares. Esse é o chamado, co-governo, ou seja, a prefeitura tem autoridade e autonomia para a administração municipal, porém muitas das legislações são nacionais. Segue abaixo a descrição das principais tarefas da prefeitura:

  1. Desenvolvimento urbano: o município tem que é garantir um espaço adequado para todos.
  2. Trânsito e transporte: outra área importante de atividade para o município é o tráfego. O município planeja um bom fluxo de tráfego.
  3. Educação: o município tem uma variedade de tarefas no campo da educação. Ela rege a educação pública local, inclusive a educação especial. Os famosos “leerplicht ambtenaren”, por exemplo, são funcionários municipais. Estes supervisionam o cumprimento da Lei de Educação Obrigatória e cuidam de que todos tenha acesso a escolas.
  4. Bem-estar e assuntos sociais: o município tem o dever de cuidar dos seus residentes em termos de bem-estar e assuntos sociais.
  5. Tributação: mais de 90% do orçamento da prefeitura vem do governo nacional. A outra parte vem dos impostos municipais.
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Diferenças entre municípios

Existem grandes diferenças entre os municípios. Uma cidade grande, onde muitas pessoas vivem juntas, como Amsterdam, enfrenta problemas diferentes e segue uma política diferente de um município rural esparsamente povoado, que consiste em vários pequenos centros. Funcionários públicos, conselheiros municipais, vereadores e prefeito são conjuntamente responsáveis ​​por garantir que as coisas corram bem no município.

Se você é um residente de um município holandês, você tem influência direta sobre ele. Não apenas durante as eleições municipais, mas também nesse meio tempo, os moradores de um município têm oportunidades de fazer ouvir suas vozes. Por exemplo, através das reuniões do Conselho Municipal.

Depois de toda essa história você quer saber porque, para um brasileiro na Holanda, é importante saber mais sobre o funcionamento das prefeituras. A resposta resumida é: para tudo!!

Afinal é a prefeitura e  através da prefeitura que você registra sua existência aqui. Após seu registro de moradia, os dados serão guardadas no Registro Básico de Pessoas (BRP). Esses dados pessoais são modificados ao longo da sua vida. Quer dizer, é o seu mapa pessoal na Holanda. Alguns desses dados podem ser divididos com alguns outros órgãos governamentais como UWV, Belastingdienst, SVB e escolas. Fora esses órgãos, os seus dados pessoais só poderão ser divididos com outros, com a sua autorização.

Sabe quando alguém te pede um “Uittreksel”? Então, isso nada mais é que um extrato, um resumo de todos os seus dados pessoais registrados pela prefeitura. O dando de informações que saira nesse resumo, depende para os fins dos mesmos.

Bom, novamente uma longa história. Espero ter te ajudado um pouco mais para entender essa sociedade tão organizada e complexa.

Flávia mora na Holanda há 18 anos, é especialista formada em integração sociocultural na Holanda e presta serviços à brasileiros através da sua empresa, a Compasso Social.

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